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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2016 - 15:35
Apelação Cível. Busca e Apreensão
Notificação extrajudicial realizada por serviço notarial e registral situado em Comarca diversa do domicílio do devedor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça da Bahia Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de execução. Crédito rotativo. Título executivo. Inexistência. Recurso improvido.
O contrato de crédito rotativo não é título executivo, razão pela qual foi declarada nula a execução, pela inexistência de título.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 15:46
Seguro de vida em grupo. Morte de segurada e ação de cobrança movida por beneficiário
Liquidação extrajudicial da companhia de seguros.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:58
Desvio de finalidade da Comissão de Conciliação Prévia invalida acordo celebrado
O acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia caracteriza título executivo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Embargos à execução. Fiança prestada a empresa da qual o fiador era sócio. Alteração social.
Notificação extrajudicial - Exoneração da garantia - Manutenção da sentença - Recurso Improvido.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 17:02
Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial
STJ definiu que o contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial e, portanto, não pode ser executado
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 15:23
Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial
Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2020 - 10:37
Divórcio Extrajudicial com Partilha de bens e filhos menores
Divórcio Extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2023 - 13:10
Divórcio Judicial e Extrajudicial no Brasil
Indicar de forma sucinta o conceito de divórcio, bem como qual a opção mais simples e menos onerosa dentre suas tipologias, além de explanar como de fato acontece o procedimento para se alcançar a extinção do vínculo matrimonial. Para a realização deste trabalho, foi usado o método dedutivo, pois partiu do geral, no caso as leis que abordam sobre o assunto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Honorários advocatícios de sucumbência, arbitrados em sentença transitada em julgado.
Título executivo judicial. Cobrança mediante execução fiscal. Inadequação.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 17:32
Honorários advocatícios de sucumbência não podem ser inscritos na dívida ativa
um título executivo extrajudicial e que a possibilidade de constituição desse tipo de cobrança independe de pronunciamento judicial.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 16:52
Quitação dada junto à CCP é restrita às parcelas objeto da demanda
Conciliação Prévia é título executivo extrajudicial e confere quitação geral, com exceção das parcelas ressalvadas.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:45
TJ afasta prisão civil na execução de pensão alimentícia fixada em escritura pública
No entendimento da turma julgadora, a escritura pública de divórcio é título executivo
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:35
De cada dez leis, sete têm origem no Poder Executivo
Poder Executivo
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Modelos » Geral Publicado em 17 de Junho de 2016 - 10:41
Notificação Extrajudicial para abertura de Inventário e Partilha dos Bens
Notificação Extrajudicial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 13:10
Título executivo judicial.
Princípio da congruência. Feriados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 16:47
Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial.
Regularidade da contratação questionada pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Comissão de conciliação prévia. Efeitos da cláusula de quitação ampla e geral pelo extinto contrato de trabalho. Interpretação do parágrafo único do artigo 625-E da CLT conforme a Constituição.
de Conciliação Prévia "é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Acordo homologado em juízo. Título executivo judicial. Interposição de ação para discutir o direito já reconhecido.
Nos termos do art. 806 do Código de Processo Civil, intentada ação cautelar preparatória, cabe à parte propor, no prazo de trinta dias, contados da data da efetivação da medida, a ação principal.